Publicações | Radar Tributário 27/11/2025 Radar Tributário – 27/11 LEGISLAÇÃO Lei nº 15.265/2025: Estabelece o Regime de Regularização Patrimonial (Rearp) e novas regras financeiras Em 21.11.2025 foi publicada a... 27/11/2025 Radar Tributário – 27/11 LEGISLAÇÃO Lei nº 15.265/2025: Estabelece o Regime de Regularização Patrimonial (Rearp) e novas regras financeiras Em 21.11.2025 foi publicada a...
Radar Tributário 18/11/2025 RADAR TRIBUTÁRIO – 18/11 LEGISLAÇÃO Receita Federal: Reforma Contencioso Administrativo e regras do Simples Nacional A Receita Federal publicou uma série de atos normativos... 18/11/2025 RADAR TRIBUTÁRIO – 18/11 LEGISLAÇÃO Receita Federal: Reforma Contencioso Administrativo e regras do Simples Nacional A Receita Federal publicou uma série de atos normativos...
Radar Tributário 11/11/2025 Radar Tributário – 11/11 LEGISLAÇÃO REFORMA DO IRPF: Senado aprova PL 1.087/2025 com isenção de R$ 5 mil e tributação de dividendos O Senado... 11/11/2025 Radar Tributário – 11/11 LEGISLAÇÃO REFORMA DO IRPF: Senado aprova PL 1.087/2025 com isenção de R$ 5 mil e tributação de dividendos O Senado...
Radar Tributário 04/11/2025 Radar Tributário – 04/11 LEGISLAÇÃO DESTAQUE: Lei Complementar nº 225/2025 (REFIS RJ) Publicada A Lei Complementar nº 225/2025, que institui o novo Programa de... 04/11/2025 Radar Tributário – 04/11 LEGISLAÇÃO DESTAQUE: Lei Complementar nº 225/2025 (REFIS RJ) Publicada A Lei Complementar nº 225/2025, que institui o novo Programa de...
Radar Tributário 29/10/2025 Radar Tributário – 29/10 LEGISLAÇÃO Governo Intensifica Estratégia Fiscal e Câmara Aprova Urgência para Taxação de Bets Após a ausência de conversão da MP... 29/10/2025 Radar Tributário – 29/10 LEGISLAÇÃO Governo Intensifica Estratégia Fiscal e Câmara Aprova Urgência para Taxação de Bets Após a ausência de conversão da MP...
Radar Tributário 22/10/2025 Radar Tributário – 22/10 LEGISLAÇÃO Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Aprova Novo REFIS para Dívidas de ICMS e Outros Créditos, Medida... 22/10/2025 Radar Tributário – 22/10 LEGISLAÇÃO Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Aprova Novo REFIS para Dívidas de ICMS e Outros Créditos, Medida...
Radar Tributário 14/10/2025 Radar Tributário – 14/10 LEGISLAÇÃO MP 1.303/2025 expira: câmara retira de pauta e aumento de receita fiscal é anulado Na noite de 8 de... 14/10/2025 Radar Tributário – 14/10 LEGISLAÇÃO MP 1.303/2025 expira: câmara retira de pauta e aumento de receita fiscal é anulado Na noite de 8 de...
Radar Tributário 07/10/2025 Radar Tributário – 07/10 LEGISLAÇÃO PLP 108/2024 é aprovado no Senado; novas regras de ITCMD e ITBI retornam à Câmara O Senado aprovou nesta... 07/10/2025 Radar Tributário – 07/10 LEGISLAÇÃO PLP 108/2024 é aprovado no Senado; novas regras de ITCMD e ITBI retornam à Câmara O Senado aprovou nesta...
Radar Tributário 30/09/2025 Radar Tributário – 30/09 LEGISLAÇÃO Reforma do IRPF: CAE aprova PL que zera IR até R$ 5 mil e Tributar Dividendos Distribuídos por Pessoas... 30/09/2025 Radar Tributário – 30/09 LEGISLAÇÃO Reforma do IRPF: CAE aprova PL que zera IR até R$ 5 mil e Tributar Dividendos Distribuídos por Pessoas...
Radar Tributário 23/09/2025 Radar Tributário – 23/09 LEGISLAÇÃO Reforma Tributária: PLP 108 avança no Senado Em 17/09, a CCJ do Senado aprovou o PLP 108/2024, que regulamenta... 23/09/2025 Radar Tributário – 23/09 LEGISLAÇÃO Reforma Tributária: PLP 108 avança no Senado Em 17/09, a CCJ do Senado aprovou o PLP 108/2024, que regulamenta...
Radar Tributário 16/09/2025 Radar Tributário — 16/09 LEGISLAÇÃO Fazenda avalia restrição ao uso de prejuízos fiscais O Ministério da Fazenda estuda limitar o uso de prejuízos fiscais... 16/09/2025 Radar Tributário — 16/09 LEGISLAÇÃO Fazenda avalia restrição ao uso de prejuízos fiscais O Ministério da Fazenda estuda limitar o uso de prejuízos fiscais...
Radar Tributário 09/09/2025 Radar tributário – 09/09/2025 LEGISLAÇÃO Rio de Janeiro permite uso de créditos da Nota Carioca para abater IPTU 2026 A Prefeitura do Rio abriu... 09/09/2025 Radar tributário – 09/09/2025 LEGISLAÇÃO Rio de Janeiro permite uso de créditos da Nota Carioca para abater IPTU 2026 A Prefeitura do Rio abriu...
Radar Tributário 03/09/2025 Radar Tributário – 03/09 BAA é finalista no ITR Americas Tax Awards 2025 O escritório Barros de Arruda Advogados foi indicado como finalista do... 03/09/2025 Radar Tributário – 03/09 BAA é finalista no ITR Americas Tax Awards 2025 O escritório Barros de Arruda Advogados foi indicado como finalista do...
Radar Tributário 26/08/2025 Radar Tributário – 26/08/2025 LEGISLAÇÃO Rio de Janeiro propõe programa especial de parcelamento Tramita na Alerj o PLP nº 41/2025, que cria programa especial... 26/08/2025 Radar Tributário – 26/08/2025 LEGISLAÇÃO Rio de Janeiro propõe programa especial de parcelamento Tramita na Alerj o PLP nº 41/2025, que cria programa especial...
Radar Tributário 19/08/2025 Radar Tributário – 19/08/2025 LEGISLAÇÃO Plano Brasil Soberano: medidas para enfrentar tarifas dos EUA Em 14 de agosto de 2025, o governo federal editou... 19/08/2025 Radar Tributário – 19/08/2025 LEGISLAÇÃO Plano Brasil Soberano: medidas para enfrentar tarifas dos EUA Em 14 de agosto de 2025, o governo federal editou...